QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES

1)EM DIREITO CAMBIÁRIO, EM REGRA,  É CORRETO AFIRMAR QUE:

A-A LETRA DE CÂMBIO DEVE SER ASSINADA PELO DEVEDOR (ERRADA. A letra de câmbio deve ser assinada pelo SACADOR).

B-LETRA DE CÂMBIO É PROMESSA DE PAGAMENTO COM DATA DETERMINADA. (ERRADA-  Levando em conta também que o vencimento pode ser antecipado, e a data de pagamento pode ser alterada pelo aceitante.)

C-NÃO EXISTE LETRA DE CÂMBIO AO PORTADOR, DEVENDO SER INDICADO SEMPRE QUEM É O TOMADOR (CORRETO.  TÍTULO NOMINATIVO)

D-É ADEQUADO PLEITEAR DIREITOS CAMBIÁRIOS SEM A APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA.(ERRADO- apesar das exceções a regra é o princípio da cartularidade)

2) NA LETRA DE CAMBIO, EM RELAÇÃO AO ACEITE:

A- O SACADOR PODE DETEMINAR QUE A APRESENTAÇÃO AO ACEITE NÃO PODERÁ EFETUAR-SE ANTES DE DETERMINADA DATA (CORRETO- ART 22 LUG)

B- É DECLARAÇÃO DO ENDOSANTE, COMPROMETENDO-SE A PAGAR O TITULO NO SEU VENCIMENTO.(ERRADO- quem faz o aceite é o sacado)

C-É DECLARAÇÃO DO SACADOR, RECONHECENDO A OPERAÇÃO MERCANTIL REALIZADA E COMPROMETENDO-SE A PAGAR O TITULO NO SEU VENCIMENTO. (ERRADO-- quem faz o aceite é o sacado)

D-É DECLARAÇÃO DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO, RECONHECENDO A OPERAÇÃO MERCANTIL REALIZADA E O SEU VALOR. (ERRADA-- quem faz o aceite é o sacado)

3)EM SE TRATANDO DO ENDOSSO, ASSINALE A ALTERNATICA INCORRETA:

A- O ENDOSSO DE TÍTULO DE CRÉDITO PRATICADO APÓS PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO PRODUZ EFEITOS DE CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO. (CORRETO. art 44 e 20 LUG´endosso tardio)

B- O ENDOSSO PRÓPRIO TRANSFERE A PROPRIEDADE DO TÍTULO E, PORTANTO, LEGÍTIMA O PORTADOR AO EXERCÍCIO DE TODOS OS DIREITOS EMERGENTES DA CÁRTULA. (CORRETO- o endosso próprio é comum, podendo ser em branco ou em preto)

C-O ENDOSSO FEITO NO TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL A ORDEM, ANTES DE SEU VENCIMENTO, TRANSMITE OS DIREITOS E GARANTE O PAGAMENTO DESSE TÍTULO. (CORRETO-  o endosso transmite direitos e propriedade, e quem transmite o título se obriga pelo pagamento)

D-GARANTE O PAGAMENTO, MAS NÃO TRANSMITE OS DIREITOS DESSE TITULO (ERRADO- os direitos são transmitidos com o endosso)

4) O AVAL:

A- TEM O MESMO EFEITO DE ENDOSSO NO TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL ( ERRADO- no aval um “avalista”garante o pagamento, e o endosso é a transferência do título )

B- É UMA GARANTIA DE PAGAMENTO, DADA POR TERCEIRO OU POR UM SIGNATÁRIO DO TÍTULO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO CAMBIAIS. (CORRETO)

C- É GARANTIA DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E PRIVADOS. (ERRADO- aval é para títulos de crédito)

D-TEM O MESMO EFEITO DE UMA CESSÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL.(ERRADO- “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”, a princípio cessão de título não tem nada com o aval.)

5) O PAGAMENTO COM TÍTULO DE CRÉDITO É PRO SOLUTO OU PRO SOLVENDO?

Pro solvendo (sem caráter extintivo da obrigação), o título de crédito se trata meramente de uma promessa de pagamento, não transferindo patrimônio imediatamente ao credor.

6) COMO SE DÁ A RECUSA PARCIAL DO ACEITE? PODE HAVER RECUSA TOTAL? QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

O sacado aceita, porém faz algumas ressalvas. Podendo ser limitativa, se as ressalvas forem quanto o valor e modificativo se for quanto a data ou local.  Consequências:1 - antecipação do vencimento

2- o beneficiário pode cobrar todo o valor do sacador. 3- o beneficiário pode cobrar parte do valor do sacador de imediato e parte do aceitante na data estipulada.

7) APONTE AS DIFERENÇAS ENTRE ENDOSSO E A CESSÃO DE CRÉDITO.

Endosso :

Ato unilateral, que se impõe forma escrita

No verso do título o credor deve assinar: a) sem escrever nada em cima; b) ou pode o credor original (endossante) assinar e escrever “a ordem”.

Efeitos: serve para transmitir o título e todos os direitos nele incorporados;

quem transmite o título também se torna garantidor solidário.

O endossante é coobrigado do título de crédito

Estão sujeitos ao princípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé,

Cessão :

Ato bilateral, que pode se concluir de qualquer forma

No verso do título o credor original deve: a) escrevendo “não a ordem” (cedente).

Efeitos: serve apenas para transmitir o título.

 O cedente  responde apenas pela existência do crédito .

Não é co-obrigado.

PS: Perdão pelos erros ortográficos, rsrsr!